Termos de Uso

O Lumio é um serviço operado por SDM Consultoria, inscrita no CNPJ sob o nº 32.566.067/0001-84, com sede no Brasil ("Lumio", "nós"). Ao usar o serviço, você ("Usuário") contrata diretamente com a SDM Consultoria.

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Lumio, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concorda, não utilize o serviço. Você declara ter capacidade legal (maior de 18 anos) ou, no caso de pessoa jurídica, possuir poderes para vincular a organização que representa.

O Lumio é um auditor neutro de energia elétrica: analisamos contas de luz, simulamos cenários (Tarifa Branca, Bandeira Tarifária, geração distribuída), emitimos relatórios e enviamos alertas. Não vendemos energia, não somos distribuidora, comercializadora ou representante de qualquer concessionária. Nossas análises são informativas e não substituem decisões técnicas, jurídicas ou tributárias profissionais.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras, completas e mantê-las atualizadas. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Você se compromete a não:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, malware, conteúdo ofensivo, difamatório ou que infrinja propriedade intelectual;
• Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, scraping massivo ou sondagem de segurança;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização expressa;
• Inserir contas de luz ou dados que você não tenha direito de tratar.

Todo o software, marca, layout, código, modelos analíticos, textos e materiais do Lumio são de propriedade da SDM Consultoria ou licenciados a ela. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o serviço dentro do plano contratado. Os dados e conteúdos que você envia continuam seus; você nos concede apenas a licença necessária para hospedar e processar esses dados a fim de prestar o serviço.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle cuida de todas as solicitações de atendimento ao cliente relacionadas ao pagamento e gerencia devoluções.

Os termos de pagamento, faturamento, renovação automática, cancelamento, impostos e estorno são regidos pelos Termos do Comprador da Paddle. As assinaturas são mensais e renovam automaticamente até que sejam canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento na sua área de conta ou via paddle.net; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias. Veja todos os detalhes na Política de Reembolso.

Trabalhamos para manter o Lumio disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e mudanças de funcionalidades. Dados regulatórios (ANEEL, distribuidoras) podem sofrer atraso ou inconsistência fora do nosso controle.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: violação destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou solicitação de autoridade competente. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados podem ser excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, excluímos quaisquer garantias implícitas (comerciabilidade, adequação a um fim específico, não violação).

Nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reivindicações decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reivindicação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou economias estimadas. Não excluímos responsabilidade por dolo, fraude ou casos em que a lei vede a limitação.

Você concorda em indenizar a SDM Consultoria por reivindicações de terceiros decorrentes do conteúdo que você inseriu, do uso ilegal do serviço ou da violação destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência constitui aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da SDM Consultoria para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC.

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